Portal da TransparênciaPrefeitura Municipal de Caroebe
← Voltar ao portal

Leis Publicadas

Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 46 registro(s).

CSV Excel PDF JSON
por página Mostrando 31–45 de 46
Lei Complementar nº 272

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caroebe para o exercício de 2023.

  • Ano2022
  • Categoria / SeçãoLeis
Lei Complementar nº 274

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR

  • Ano2023
  • Categoria / SeçãoLeis
Lei Complementar nº 202

REESTRUTURAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 202_2018

  • Ano2018
  • Categoria / SeçãoLeis
Lei Complementar nº 272

Estima a receita e fixa despesa do mun.exercicio 2023.

  • Ano2022
  • Categoria / SeçãoLeis
Lei Complementar nº 248

FUNDO MUN. DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR

  • Ano2021
  • Categoria / SeçãoLeis
Lei Complementar nº 247

INSTITUI A CORRIDA DE 04 DE NOVEMBRO

  • Ano2021
  • Categoria / SeçãoLeis
Lei Complementar nº 245

EXTINÇÃO DE CARGOS

  • Ano2021
  • Categoria / SeçãoLeis
Lei Complementar nº 244

REGULAMENTAÇÃO VAQUEJADA

  • Ano2021
  • Categoria / SeçãoLeis
Lei Complementar nº 243

FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR

  • Ano2021
  • Categoria / SeçãoLeis
Lei Complementar nº 243

DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS

  • Ano2021
  • Categoria / SeçãoLeis
Lei Complementar nº 242

ATIVIDADES ESSENCIAIS IGREJAS E TEMPLOS

  • Ano2021
  • Categoria / SeçãoLeis
Lei Complementar nº 240

CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

  • Ano2021
  • Categoria / SeçãoLeis
Lei Complementar nº 239

UTILIZAÇÃO ONEROSA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

  • Ano2021
  • Categoria / SeçãoLeis
Lei Complementar nº 238

RECUPERAÇÃO FISCAL [REFIS]

  • Ano2021
  • Categoria / SeçãoLeis
Lei Complementar nº 237

LEI 237 - SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

  • Ano2021
  • Categoria / SeçãoLeis

← Voltar ao portal

Atendimento: 08h às 17h (95) 98419-2632
© 2026 Portal da Transparência — Prefeitura Municipal de Caroebe