Categoria: DECLARAMOS QUE O DECRETO Nº 17-2026 DE 25 DE MAIO DE 2026 QUE DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS, PERMANECE VIGENTE E PRODUZ SEUS EFEITOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, MANTENDO-SE VÁLIDAS E ATUAIS AS DISPOSIÇÕES NELES CONTIDAS. — Estadual: DENTRO DO ESTADO- *PREFEITO E VICE PREFEITO: R$ 400,00 *SECRETARIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES: R$ 340,00 *DEMAIS SERVIDORES: R$ 250,00 — Nacional: FORA DO ESTADO DE RORAIMA- *PREFEITO E VICE PREFEITO: R$ 990,00 *SECRETARIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES: R$ 900,00 *DEMAIS SERVIDORES: R$ 500,00 — Exterior: INFORMAMOS QUE O MUNICÍPIO NÃO POSSUI PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS INTERNACIONAIS, INEXISTINDO REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICA SOBRE ESTA MODALIDADE DE DESPESA.
