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Portarias Publicadas

Portarias expedidas pelo Poder Executivo. 302 registro(s).

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Lei Ordinária nº 062 Vigente

Art. 1º Fica criado junto á Prefeitura Municipal de Caroebe, Estado de Roraima a Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Art.2º À Secretaria de Agricultura e Abastecimento compete: I- Executar as atividades e serviços previstos nos projetos técnicos do Plano Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Plurianual. II- Implantar, promover e fiscalizar as feiras livres, comboios, mercados, postos volantes de vendas de produtos agrícolas, campanhas de popularização das safras; III- Produzir mudas diversas para utilização nas zonas urbana e rural; IV- Produzir alimentos para enriquecimento da merenda escolar e entidades de apoio a comunidade; V- Inspecionar produtos de origem animal. Lei Municipal nº 062/2005

  • Ano2005
  • Data de Publicação06/06/2005
  • Categoria / SeçãoPortarias
Portaria nº 42

PORTARIA N.042-2026-NOMEAÇÃO MARCELA ELEUTERIO DOS SANTOS

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoPortarias
Portaria nº 41

PORTARIA N.041-2026-NOMEAÇÃO MYKAELLE ÁDRIA DOS SANTOS SILVA

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoPortarias
Portaria nº 40

PORTARIA N.040-2026-NOMEAÇÃO DÉBORA MILLY REGIS MONTEIRO

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoPortarias
Portaria nº 39

PORTARIA N.039-2026-NOMEAÇÃO SANDRA MARA GONÇALVES SILVA

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoPortarias
Portaria nº 38

PORTARIA N.038-2026-NOMEAÇÃO FABIANE DE MOURA CAULA

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoPortarias
Portaria nº 37

PORTARIA N.037-2026-NOMEAÇÃO JHONATAN ORTIZ QUINTAES

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoPortarias
Portaria nº 36

PORTARIA N.036-2026-NOMEAÇÃO JACKSON DE ANDRADE LIMA

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoPortarias
Portaria nº 35

PORTARIA N.035-2026-NOMEAÇÃO GILSON SOARES DE LIMA

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoPortarias
Portaria nº 34

PORTARIA N.034-2026-NOMEAÇÃO GERMANO BONFIM NETO

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoPortarias
Portaria nº 32

PORTARIA N.032-2026-NOMEAÇÃO EDINEI VIEIRA ANDRADE

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoPortarias
Portaria nº 31

PORTARIA N.031-2026-NOMEAÇÃO DAYANE CRUZ BARBOSA

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoPortarias
Portaria nº 30

PORTARIA N.030-2026-NOMEAÇÃO DARWIN LUIS ACUNA GAINZA

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoPortarias
Portaria nº 29

PORTARIA N.029-2026-NOMEAÇÃO CHARLES SILVA RODRIGUES

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoPortarias
Portaria nº 28

PORTARIA N.028-2026-NOMEAÇÃO BOÁS PRUDENTE ARAÚJ

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoPortarias

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