Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 46 registro(s).
CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
LEI MUNICIPAL Nº 122/2011
LEI MUNICIPAL Nº 122/2011
[193_2017]COORD. MUN. DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL[COMPDEC]
[102_2009]COORDENAÇÃO DE DEFESA CIVIL
[217_2019]INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
[097_2009]OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
[212-2018] PLANO DIRETOR MUNICIPAL
LEI FEFERAL Nº 14.129/2021
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO- LAI
Proíbe na grade Curricular das Escolas do Município de Caroebe e Atividades Pedagógicas que visem a reprodução do conceito de gênero.
Atualiza a tabela de salário dos Servidores do Grupo de Magistério da Educação Básica e do Grupo de Apoio Técnico Administrativo Educacional e das outras providências.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal e vegetal-SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de Caroebe-RR e dá outras providências.
Altera anexos de metas do PPA, prioridades e metas da LOA e abre crédito adicional especial na LOA, para recurso oriundo de repasse Estadual para custear o Festejo da Banana e Agronegócio.
Conciliação Ambiental. Institui Núcleo de Conciliação Ambiental, de caráter permanente, no âmbito da Administração Pública Municipal.
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