Lei Complementar nº 286
[286-2024]LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2025
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[286-2024]LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2025
Leis Publicadas
Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 46 registro(s).
Lei Complementar nº 265
Dispõe sobre Taxas de Licenciamento Ambiental para o Município de Caroebe e dá outras providencias.
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Dispõe sobre Taxas de Licenciamento Ambiental para o Município de Caroebe e dá outras providencias.
Lei Complementar nº 264
Regulamenta a atividade de ''Condutor de Turismo Local'' no Município de Caroebe e dá outras providências.
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Regulamenta a atividade de ''Condutor de Turismo Local'' no Município de Caroebe e dá outras providências.
Lei Complementar nº 263
Altera e acrescenta dispositivo a Lei Municipal 202, de 21 de Fevereiro de 2018, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da educação básica do Município de Caroebe e dá outras providências.
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Altera e acrescenta dispositivo a Lei Municipal 202, de 21 de Fevereiro de 2018, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da educação básica do Município de Caroebe e dá outras providências.
Lei Complementar nº 285
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
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PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
Lei Complementar nº 284
ALTERA O ARTIGO 68 DA LEI MUNICIPAL 274-2023, QUE TRATA SOBRE A ESTRTUTURA DO CONSELHO TUTELAR
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ALTERA O ARTIGO 68 DA LEI MUNICIPAL 274-2023, QUE TRATA SOBRE A ESTRTUTURA DO CONSELHO TUTELAR
Lei Complementar nº 283
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
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ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
Lei Complementar nº 261
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder abono salarial aos servidores do Magistério e demais servidores vinculados à função educacional da Secretaria Municipal de Educação-SEMED Caroebe/RR.
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder abono salarial aos servidores do Magistério e demais servidores vinculados à função educacional da Secretaria Municipal de Educação-SEMED Caroebe/RR.
Lei Complementar nº 282
AUTORIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
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AUTORIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
Lei Complementar nº 281
CRIA O CARGO DE AG DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E COMISSÃ
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CRIA O CARGO DE AG DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E COMISSÃ
Lei Complementar nº 259
Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criada pela Lei Municipal n°130, de 28 de maio de 2013, cria o Departamento de Turismo e dá outras providências.
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Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criada pela Lei Municipal n°130, de 28 de maio de 2013, cria o Departamento de Turismo e dá outras providências.
Lei Complementar nº 260
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Caroebe-RR e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Caroebe-RR e dá outras providências.
Lei Complementar nº 258
Altera o quantitativo de vagas dos cargos efetivos pertencentes a Lei municipal n°202/2018 do quadro dos servidores da Secretaria Municipal de Educação de Caroebe-RR.
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Altera o quantitativo de vagas dos cargos efetivos pertencentes a Lei municipal n°202/2018 do quadro dos servidores da Secretaria Municipal de Educação de Caroebe-RR.
Lei Complementar nº 276
PISO SALARIAL ENFERMAGEM
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Lei Complementar nº 275
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
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SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Atendimento: 08h às 17h (95) 98419-2632
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