Demonstrativo da aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (mínimo de 25% — Art. 212 CF). 2 registro(s).
Documentos de planejamento e gestão da Educação: Plano Municipal de Educação (PME) e o respectivo relatório de resultados (PNTP 19.1), e o Demonstrativo MDE (aplicação mínima de 25% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino), com histórico por exercício.
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