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Decretos Publicados

Decretos do Poder Executivo municipal. 877 registro(s).

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Decreto nº 36

DECRETO 036-2025-NOMEAÇÃO LENA-LAYANDRA

  • Ano2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 1

DECRETO N°001-2023-FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL

  • Ano2023
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 17

DECRETO N°017-2022-EXONERAÇÃO JOSÉ RIBAMAR ALVES DA SILVA

  • Ano2022
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 35

DECRETO 035-2025-NOMEAÇÃO ECLESEARTE OLIVEIRA MACIEL

  • Ano2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 325

DECRETO N°325-2022-EXONERAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS

  • Ano2022
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 16

DECRETO N°016-2022-NOMEAÇÃO LUZIANE SOUSA LIMA

  • Ano2022
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 34

DECRETO 034-2025-NOMEAÇÃO KATIANA PEREIRA DA COSTA

  • Ano2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 321

DECRETO N°321-2022-RECESSO ADMINISTRATIVO

  • Ano2022
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 15

DECRETO N°015-2022-NOMEAÇÃO KELEN GOLÇALVES

  • Ano2022
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 33

DECRETO 033-2025-NOMEAÇÃO MARCELO DA SILVA INÁCIO

  • Ano2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 316

DECRETO N°316-2022-NOMEAÇÃO NOEL FERREIRA DA COSTA

  • Ano2022
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 14

DECRETO N°014-2022-NOMEAÇÃO PATRICIA PEREIRA NUNES

  • Ano2022
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 32

DECRETO 032-2025-NOMEAÇÃO RONYERISON TAVARES MORAIS

  • Ano2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 314

DECRETO N°314-2022- EXONERAÇÃO CORRIGIDO

  • Ano2022
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 13

DECRETO N°013-2022-NOMEAÇÃO KATIANA PEREIRA DA COSTA

  • Ano2022
  • Categoria / SeçãoDecretos

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