Carta de Serviços ao Cidadão

A Secretaria Municipal de Agricultura desempenha um papel fundamental no desenvolvimento rural e agropecuário do Município de Caroebe, promove assistência técnica e orientações para a melhoria do desenvolvimento e fortalecimento da agricultura local. Oferecendo assistência técnica que beneficia agricultores, pecuaristas, apoio a Cooperativismo e demais produtores rurais.

Principais serviços prestados à população:
• Assistência Técnica
• Apoio a Tecnificação Produtiva
• Plantio, adubação
• Pavimentação de Vicinais
• Serviço de Maquinário
• Apoio a Cooperativismo

SERVIÇO: INSCRIÇÃO NO BOLSA FAMÍLIA
Descrição: As inscrições para o Bolsa Família continuam pelo cadastro único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. Devendo ser atualizado todos os anos, ou em caso de mudanças familiares.
Como solicitar: Presencial
Requisitos/Documentação:
• Saber se a renda dos componentes da família, para saber se a mesma se habilita ao programa
• A renda total da família não pode passar de três salários mínimos ou
• A renda mensal por morador na sua casa não pode ultrapassar meio salário mínimo

SERVIÇO: INSCRIÇÕES NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO)
Descrição: Procure a unidade CRAS do Município, localizado na BR-210, S/N, Centro, com funcionamento de segunda a sexta-feira das 07:30 às 13:30 hrs.
Como solicitar: Presencial
Requisitos/Documentação:
• Certidão de Nascimento
• Carteira de identidade (RG)
• CPF
• Certidão de casamento
• Carteira de trabalho
• Certidão administrativa de nascimento do indígena - RANI (apenas para famílias indígenas)
• Título de eleitor
• Comprovante de residência

A Secretaria Municipal de Educação presta os seguintes serviços à população:
• Transporte Municipal Estudantil
• Matrícula nas Escolas Municipais
• Conselho Alimentar Escolar - CAE
• Merenda Escolar

UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CAROEBE
• ESCOLA MUNICIPAL SANTA BRUNHARA BARBOSA – Rua Amazonas, S/N, 7 de Setembro – (95) 98407-5842 – Matutino 07:30 às 11:50; Vespertino 13:00 às 17:20
• ESCOLA MUNICIPAL MARIA QUEVEDO – Avenida Bahia, S/N, Centro – (95) 98802-7091 – Matutino 07:30 às 11:50; Vespertino 13:00 às 17:20
• ESCOLA MUNICIPAL MIRIAM ALVES FERREIRA – Avenida Jaime Pessoa, S/N, Distrito de Entre Rios, Área Urbana – (95) 98426-8986 – Matutino 07:30 às 11:50; Vespertino 13:00 às 17:20
• ESCOLA MUNICIPAL 12 DE OUTUBRO – BR 210, km 118, Área Rural – (95) 98406-9573 – Matutino 07:30 às 11:50
• ESCOLA MUNICIPAL NOVA CANAÃ – Vicinal 02, km 22, Área Rural – (95) 99959-0090 – Matutino 07:30 às 11:50
• ESCOLA MUNICIPAL RIVELINO GIMENEZ ARAÚJO – Vicinal 04, km 31, Área Rural – (95) 99959-0090 – Matutino 07:20 às 11:40
• ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO FRANCISCO FURTADO – Vicinal 05, km 13, Área Rural – (95) 98405-5760 – Matutino 07:30 às 11:50; Vespertino 13:00 às 17:20
• ESCOLA MUNICIPAL 11 DE AGOSTO – Vicinal 06, km 06, Área Rural – (95) 99959-0090 – Matutino 07:30 às 11:50
• CRECHE MUNICIPAL FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA OLIVEIRA – Avenida Bahia, S/N, Centro – (95) 98424-0736 – Matutino 07:30 às 11:50; Vespertino 13:00 às 17:20
• CRECHE MUNICIPAL REI SALOMÃO – Rua Otávio Cupertino dos Reis, S/N, Distrito de Entre Rios, Área Urbana – (95) 98410-2056 – Matutino 07:30 às 11:50; Vespertino 13:00 às 17:20

SERVIÇO: EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Descrição: Emissão de Licença Ambiental para produtores rurais, atividades e empreendimentos urbanos. Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Caroebe – RR, localizada na Av. Paulino Gomes da Costa, S/N, Centro.
Como solicitar: Presencial - Av. Paulino Gomes da Costa, S/N, Centro
Requisitos/Documentação:
• Requerimento SEMATUR
• RG e CPF do requerimento
• Comprovante de residência atualizado
• Título/Certidão de Posse (INCRA)
• Autorização/certidão/declaração de posse (emitida pelo órgão fundiário federal ou estadual)
• Memorial descritivo da propriedade
• Mapa da propriedade
• Procuração (quando for o caso)
• RG e CPF do procurador
• Espelho/CCIR/ITR (INCRA)
• Cadastro ambiental rural – CAR

SERVIÇO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO
Descrição: É um dos serviços destinados aos interessados em emitir licença ambiental.
Como solicitar: Presencial - Av. Paulino Gomes da Costa, S/N, Centro
Requisitos/Documentação:
• Requerimento SEMATUR
• RG e CPF do requerimento
• Comprovante de residência atualizado
• Título/Certidão de Posse (INCRA)
• Autorização/certidão/declaração de posse (emitida pelo órgão fundiário federal ou estadual)
• Memorial descritivo da propriedade
• Mapa da propriedade
• Procuração (quando for o caso)
• RG e CPF do procurador
• Espelho/CCIR/ITR (INCRA)
• Cadastro ambiental rural – CAR

A Secretaria de Obras executa serviços na área urbana e vias rurais tais como manutenção das estradas das vicinais, construção e manutenção de pontes para melhor segurança, locomoção e comodidade da população do Município de Caroebe.

Principais serviços prestados à população:
• Limpeza pública
• Coleta de lixo
• Manutenção de cemitérios
• Manutenção do aterro sanitário
• Manutenção de estradas das vicinais
• Desobstrução e limpeza de redes e drenagem
• Roçagem de áreas públicas

SERVIÇO: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Descrição: Os proprietários dos imóveis devem comparecer ao departamento de Tributos do município de Caroebe – RR, localizado na Rua Bahia, S/N, Centro (Prefeitura), presencialmente, para as informações necessárias para o atendimento.
Como solicitar: Presencial
Requisitos/Documentação:
• Cartão de CNPJ
• Comprovante de residência
• Documentos pessoais: RG, CPF ou CNH

SERVIÇO: EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS
Descrição: Os empresários devem comparecer ao Departamento de Tributos do Município de Caroebe-RR, localizado na Rua Bahia, S/N, Centro (Prefeitura), presencialmente, para as informações necessárias para o atendimento.
Como solicitar: Presencial
Requisitos/Documentação:
• Documentos da empresa
• Cartão de CNPJ
• Comprovante de residência
• Documentação pessoal

SERVIÇO: EMISSÃO DE ITBI LOTES RURAIS (TITULADOS)
Descrição: Os empresários devem comparecer ao Departamento de Tributos do Município de Caroebe-RR, localizado na Rua Bahia, S/N, Centro (Prefeitura), presencialmente, para as informações necessárias para o atendimento.
Como solicitar: Presencial
Requisitos/Documentação:
• Título definitivo
• Planta georreferenciada ou similar
• Memorial descritivo
• RG e CPF do proprietário, se casado da esposa
• Comprovante de residência (Água ou Luz)

SALA DO EMPREENDEDOR
Descrição: O público deve comparecer ao Departamento de Tributos do Município de Caroebe-RR, localizado na Rua Bahia, S/N, Centro (Prefeitura), presencialmente, para as informações necessárias para o atendimento.

SERVIÇO: Abertura de MEI
Como solicitar: Presencial
Requisitos/Documentação:
• CPF
• Senha de acesso à conta gov.br com nível ouro ou prata
• Comprovante de residência do estabelecimento comercial
• Comparecer à Sala do Empreendedor, localizada na sede da Prefeitura de Caroebe

SERVIÇO: Baixa de CNPJ MEI
Como solicitar: Presencial
Requisitos/Documentação:
• CPF
• Senha de acesso à conta gov.br com nível ouro ou prata
• Comparecer à Sala do Empreendedor, localizada na sede da Prefeitura de Caroebe

SERVIÇO: Emissão de DAS mensal MEI
Como solicitar: Presencial
Requisitos/Documentação:
• CNPJ
• Comparecer à Sala do Empreendedor, localizada na sede da Prefeitura de Caroebe
• Senha de acesso à conta gov.br com nível ouro ou prata

SERVIÇO: Emissão de Certidões e Comprovantes de Regularidade
Como solicitar: Presencial
Requisitos/Documentação:
• CNPJ
• CPF
• Comparecer à Sala do Empreendedor, localizada na sede da Prefeitura de Caroebe
• Senha de acesso à conta gov.br com nível ouro ou prata

POSTO DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL

SERVIÇO: Emissão de CPF (Maior de idade)
Como solicitar: Presencial - Sala do Empreendedor, localizada na sede da Prefeitura
Requisitos/Documentação:
• RG original
• Título de eleitor original
• Comprovante de residência
• Telefone para contato
• E-mail

SERVIÇO: Emissão de CPF (Menor de idade)
Como solicitar: Presencial - Sala do Empreendedor, localizada na sede da Prefeitura
Requisitos/Documentação:
• Certidão de nascimento (criança)
• RG original (pais ou responsáveis)
• Título de eleitor original (pais ou responsáveis)
• Comprovante de residência (pais ou responsáveis)
• Telefone para contato (pais ou responsáveis)
• E-mail (pais ou responsáveis)

SERVIÇO: Regularização de CPF
Como solicitar: Presencial - Sala do Empreendedor, localizada na sede da Prefeitura
Requisitos/Documentação:
• RG original
• CPF original
• Título de eleitor original
• Comprovante de residência
• Telefone para contato
• E-mail

SERVIÇO: Emissão de Boletos da Dívida Ativa
Como solicitar: Presencial - Sala do Empreendedor, localizada na sede da Prefeitura
Requisitos/Documentação:
• RG original
• CPF original

POSTO DE ATENDIMENTO AVANÇADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SERVIÇO: Consultas Processuais
Como solicitar: Presencial - Sala do Empreendedor, localizada na sede da Prefeitura
Requisitos/Documentação:
• RG original
• CPF original

SERVIÇO: Audiências por Videoconferência
Como solicitar: Comparecer ao Posto de Atendimento do Tribunal de Justiça, localizado na sede da Prefeitura de Caroebe
Requisitos/Documentação:
• RG original
• CPF original

SERVIÇO: Emissão de CND
Como solicitar: Comparecer ao Posto de Atendimento do Tribunal de Justiça, localizado na sede da Prefeitura de Caroebe
Requisitos/Documentação:
• RG original
• CPF original

SERVIÇO: Juizados Especiais (Abertura de Processo de Pequenas Causas)
Como solicitar: Comparecer ao Posto de Atendimento do Tribunal de Justiça, localizado na sede da Prefeitura de Caroebe
Requisitos/Documentação:
• RG original
• CPF original

Principais serviços prestados à população:
• Atendimento Médico
• Atendimento de Enfermagem
• Atendimento Odontológico
• Atendimento Psicológico
• Vacinação
• Consulta Pré-Natal
• Vigilância Epidemiológica e Sanitária
• Farmácia Básica

UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇO / HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO
• UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CLAYTON OLIVEIRA DA SILVA – 7 de Setembro – (95) 98411-0904 – Horário matutino: 07:00 às 12:00; horário vespertino: 13:00 às 17:00
• UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR ANTÔNIO DA COSTA LIMA – Av. Paulino Gomes da Costa, S/N, Centro, Caroebe-RR – (95) 98402-5810 – Horário matutino: 07:00 às 12:00; horário vespertino: 13:00 às 17:00
• UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE WALTER GOMES PORTELA – Rua Miguel Gomes de Sá, S/N, Centro, Distrito de Entre Rios – (95) 98413-9015 – Horário de funcionamento: 07:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00